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ASSISTENTE SOCIAL DO INSS DE SOMBRIO FALA SOBRE DIREITO ASSISTENCIAL E PREVIDENCIÁRIO

Entre as abordagens ela refletiu sobre o tripé da seguridade social: 1) a saúde, 2) a assistência e 3) a previdência social.

Na tarde de terça-feira, dia 02, a Assistente Social do INSS de Sombrio, Rita de Cássia Farias falou para um grupo de aproximadamente 30 pessoas de São João do Sul sobre os direitos assistenciais e previdenciários. Entre as abordagens ela refletiu sobre o tripé da seguridade social: 1) a saúde, 2) a assistência e, 3) a previdência social. Para Rita, o INSS não está quebrado como anuncia o governo federal e sim, são retirados cerca de 30% do orçamento da instituição para outros programas e por isso falta dinheiro.

A Assistente Social também falou do Cadastro Único que é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza que passou a ser obrigatório de 2 em 2 anos a sua atualização. Também destacou as diferenças entre aposentadoria por idade, tempo de contribuição, invalidez e o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo , que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Para ter este direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor ou igual a 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.


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