As alterações serão nas regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; aposentadoria de professores e policiais; pensões e regras de transição.

Depois de muita pressão dos movimentos sindicais, o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirmou na quinta-feira (06) que, após conversa com o presidente Michel Temer, fará modificações em cinco pontos da proposta:

1. Regras para trabalhadores rurais;

2. Benefícios de prestação continuada;

3. Pensões;

4. Aposentadoria de professores e policiais;

5. Regras de transição para o novo regime previdenciário.

O relator participou de uma reunião para discutir a reforma no Palácio do Planalto. Além de Temer e Maia, estavam entre os presentes o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.

Maia não informou quais mudanças serão introduzidas nos cinco itens. Segundo ele, essas mudanças vão depender de negociações na Câmara.

Saiba o que diz a proposta original sobre os cinco aspectos que, segundo o relator, sofrerão mudanças:

Regras para trabalhadores rurais - Pelo texto original, os profissionais que atuam em atividades agroeconômicas estariam submetidos à regra geral e só poderiam se aposentar aos 65 anos. A medida é alvo de críticas porque admite-se que a natureza do trabalho rural impõe um tempo menor de trabalho.

Benefício de Proteção Continuada (BPC) - O BPC é um benefício de assistência social pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes cuja renda familiar é equivalente a um quarto do salário mínimo. Para ter acesso ao benefício, não é preciso ter contribuído com a Previdência. O texto original da reforma desvincula a assistência do valor ao salário mínimo. Na prática, isso abre brecha tanto para aumentá-lo quanto para reduzi-lo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.

Pensões - O projeto estabelece que, nas pensões por morte, o valor pago à viúva ou ao viúvo será de 50% da aposentadoria do morto com um adicional de 10% para cada dependente, desde que não ultrapasse os 100%. Essa cota não se reverterá para o parente ainda vivo quando o filho completar 18 anos de idade. Além do benefício poder ficar calculado abaixo do salário mínimo, também não seria possível acumulá-la com outra aposentadoria ou pensão.

Aposentadoria de policiais e professores - O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias - que atualmente podem se aposentar mais cedo.

Regra de transição - A idade mínima para aposentaria fica fixada em 65 anos. A regra de transição tira do novo regime previdenciário homens que tenham 50 anos e mulheres com 45. Mas eles precisariam trabalhar 50% a mais do tempo que lhes resta para aposentar, o chamado "pedágio". Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se livrar do novo regime.

Idade mínima não muda, diz relator 

Logo após a conversa, Temer deu entrevista à Rádio e Televisão na qual disse que havia autorizado o relator a flexibilizar pontos da reforma. Temer, no entanto, ressaltou que deve ser mantida a idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres. 

A reforma da Previdência é um dos principais projetos do governo Temer para a recuperação da economia.

O texto atualmente tramita na Câmara dos Deputados, mas vem sofrendo resistências até de alguns aliados do governo.

Além da idade mínima de 65 para todos, o texto original também prevê, entre outros pontos, tempo mínimo de 49 anos de contribuição para o trabalhador se aposentar com o salário máximo pago pela Previdência.