Cada projeto pode ser contemplado com até R$ 60 mil reais.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Torres está disponibilizando recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para a realização de projetos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. As entidades interessadas devem apresentar os trabalhos entre os dias 27 de janeiro e 28 de fevereiro de 2020 no setor de protocolo da Prefeitura Municipal situado na Rua José Antônio Picoral, 79, até 17:30h.

As entidades devem estar inscritas junto ao Conselho e os requisitos dos projetos e os documentos necessários da entidade estão descritos no edital 001/2020 disponível no mural e no site da Prefeitura Municipal. Os projetos serão avaliados por uma comissão composta por conselheiros do Comdica, considerando entre outros fatores, a conformidade com os princípios do ECA, a articulação com a rede de atendimento, a importância do projeto perante a realidade local e as transformações a que se propõe realizar.

Os projetos poderão ser encaminhados por entidades não-governamentais e deverão ser executados em 12 meses. A previsão total dos recursos para contemplar os projetos é de R$ 300 mil. O valor de cada projeto pode ser de até R$ 60 mil reais. De acordo com o edital assinado pelo presidente do Conselho, Belimar Guimarães, é este o cronograma e prazos:

a) Os projetos deverão ser encaminhados até 28 de fevereiro.

b) Triagem e avaliação de 09 a 13 de março.

c) Divulgação dos projetos aprovados dia 17 de março.

O Comdica convoca todas as entidades que prestam atendimento a crianças e adolescentes do município, ligadas ao Poder Público ou à Sociedade Civil a cadastrar ou renovar seu registro. O registro se faz necessário para que a entidade esteja em conformidade com a Lei e apta à captação de recursos.