O governo federal publicou, na quarta-feira (04), a Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, conhecido como “Imposto do Pecado”. Criado pela Reforma Tributária, o tributo será aplicado sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A cobrança está prevista para começar em fevereiro de 2027, com percentuais temporários que deverão valer até dezembro do mesmo ano. Entre os produtos atingidos estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos, aeronaves, embarcações e determinadas modalidades de apostas.

As alíquotas variam conforme a categoria. Para bebidas açucaradas, como refrigerantes, o percentual será de 2,6%. Já as cervejas de malte terão cobrança de 4,2%, enquanto vinhos e outras bebidas fermentadas terão alíquota de 8%. Para bebidas destiladas, o percentual poderá chegar a 24%.

No caso dos cigarros e cigarrilhas, a tributação será de 66,7% sobre 15% do preço, além de uma parcela fixa de R$ 3,50 por maço de 20 unidades.

Tributação sobre veículos

Os automóveis também serão atingidos pelo novo imposto. Para carros de passeio, a alíquota-base será de 6,3%, podendo sofrer alterações conforme características como eficiência energética, potência, tecnologia de propulsão e reciclabilidade.

Veículos comerciais leves terão alíquota-base de 3,9%, também sujeita a ajustes. A medida prevê alíquota zero para determinadas categorias, incluindo veículos adquiridos por pessoas com deficiência (PCD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e taxistas, além de caminhões que atendam aos critérios estabelecidos.

Quando começa a cobrança?

O calendário prevê o início da cobrança em fevereiro de 2027, com alíquotas temporárias até dezembro. A partir de janeiro de 2028, deverá entrar em vigor o modelo definitivo, com percentuais que ainda serão discutidos pelo governo federal e pelo Congresso Nacional.

A previsão do governo é arrecadar R$ 41,9 bilhões com o novo tributo em 2027.

Fontes: Agência Brasil – Wellton Máximo (Repórter). Medida Provisória nº 1.399/2026.