Estado começa programa para regularização fundiária de 06 mil estabelecimentos rurais e Mampituba foi contemplado.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul começará neste mês a executar ações para regularização fundiária de 06 mil estabelecimentos rurais. O Programa de Levantamento, Cadastramento e Regularização Fundiária de Imóveis Rurais do Rio Grande do Sul realizará ações de levantamento, cadastramento e georreferenciamento (situar o imóvel rural no globo terrestre, definindo a sua forma, dimensão e localização por meio de métodos de levantamento topográfico) dos imóveis.

Na primeira etapa da iniciativa, serão abrangidos 05 de um total de 13 municípios que serão contemplados. O trabalho é fruto de acordo entre a Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (Sead), ligada à Casa Civil da Presidência da República.

"A regularização garante a segurança jurídica da posse do imóvel, bem como o acesso às demais políticas públicas do governo, como crédito rural e assistência técnica", destaca o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto.

Atualmente, estima-se que o Rio Grande do Sul tenha em torno de 200 mil hectares em imóveis rurais sem regularização fundiária, divididos em mais de 10 mil estabelecimentos agropecuários. A área dos 05 municípios a ser abrangida pelo programa soma 69 mil hectares.

A primeira ação do projeto ocorrerá nos dias 18, 19, 25 e 26 de abril, com audiências públicas nos municípios de Barão do Trinfo, Caraá, Cerro Grande do Sul, Itati e Mampituba. Nas reuniões, as comunidades terão a oportunidade de conhecer e discutir aspectos sobre o programa. As audiências serão abertas ao público e contarão com a participação de representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, além de representantes de organizações e movimentos sociais, do judiciário e cartórios, entre outros.

Após as audiências públicas, ocorrerão 45 oficinas técnicas nas comunidades locais, para capacitação e sensibilização do público-alvo. As oficinas prepararão as famílias para as atividades de campo, com levantamento, cadastramento e georreferenciamento de imóveis rurais. Na sequência, as pessoas que ocupam os lotes rurais receberão as peças técnicas (memoriais e plantas georreferenciadas) para encaminharem a titulação e a regularização das terras. Esse processo será estabelecido conforme as características de cada imóvel rural.

O programa está sendo executado pelo Departamento de Desenvolvimento Agrário da SDR, cujos técnicos organizarão todas as etapas do programa e fiscalizarão seu andamento. O acordo entre SDR e Sead é da ordem de R$ 5 milhões.

A audiência pública em Mampituba será realizada na terça-feira, 25 de abril, a partir das 15:00h, no Salão Comunitário São José Operário, no Centro do município.