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MUDANÇAS NO SETOR SOCIAL

A assistente social da Amesc, Rosângela Paulino Alexandrino, esteve em São João do Sul na segunda-feira, dia 08, e falou que o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) tem o objetivo de ofertar benefícios assistenciais, contribuir para a superação de situações de vulnerabilidade. Festas, domingueiras, eventos de lazer e arte não estão inclusos na lei.

O município de São João do Sul recebeu na segunda-feira, dia 08 de maio, na sede da Prefeitura Municipal a visita da Assistente Social da Amesc, Rosângela Paulino Alexandrino, para falar sobre a Lei 12.435 de 06 de julho de 2011 que dispõe sobre a organização e as mudanças da Assistência Social. Segundo ela, o sistema atual mudou e passa a funcionar permitindo ações da assistência social em dois tipos de proteção. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. Citou ainda que o SUAS engloba a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade e a inclusão de festas, domingueiras e eventos de lazer não estão incluídos no programa.

"O Poder Público não pode estar investindo em viagens, encontros e lazer da terceira idade, por exemplo, e esquecer que precisa dar atenção aos casos particulares de abandono, pobreza extrema, pessoas acamadas e nos diversos casos de violência contra o idoso", lembrou a assistente social.

Com a exigência da lei, algumas mudanças e adaptações necessitam acontecer no funcionamento nos grupos da terceira idade da região, as prefeituras não podem continuar contribuindo com doações de transporte, conjuntos musicais e alimentos aos clubes da Melhor Idade, Clubes de Mães e outras entidades filantrópicas. "As entidades necessitam se fortalecer para funcionar com menos recursos dos municípios através de recursos próprios e realizações de jantares, domingueiras, bingos, rifas, aumento da mensalidade, etc", lembrou a secretária Municipal de Assistência Social de São João do Sul, Janete Farias.

Participaram do encontro, além da assistente social da Amesc, Rosângela Paulino Alexandrino e da secretária de Assistência Social, Janete de Oliveira Farias; o prefeito Municipal, Moacir Francisco Teixeira; primeira-dama, Maria Dione Müller; presidente da Câmara de Vereadores, Sergio Luiz dos Santos; presidente da Melhor Idade de São João do Sul, Noraci Adão Fraga; demais diretores e associados da terceira idade.  

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