Lei objetiva prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes em Passo de Torres.

O município de Passo de Torres esteve representado durante os meses de agosto e setembro em uma capacitação realizada na sede da Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), em Araranguá, que debateu a criação do protocolo de integração da rede de atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência através da Escuta Especializada.
A Lei Federal 13.431 de 2017, conhecida como Lei da Escuta Especializada, trata da normatização e organização do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, criando mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelecendo medidas de assistência e proteção aos menores em situação de violência.
Em Passo de Torres, cada Secretaria do Poder Executivo nomeou representantes para implementar e normatizar o protocolo em parceria com as Polícias Civil e Militar. No Desenvolvimento Humano e Social Alessandra da Rosa da Silva Bueno e Aline Andressa dos Santos Grosmann; na Educação Fernanda de Souza Lummertz e na Saúde Elizabete Cardoso Teixeira.
Fazem parte da Escuta Especializada do Conselho Tutelar, Carle Elisângela P. Chagas e Jaqueline Irazoqui de Matos; do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Leozita B. Dal Pont e da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Edilene dos Santos.
A secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Alessandra Bueno, ressalta a importância para criança e adolescente, tendo em vista o objetivo de diminuir os traumas causados por essas violências nas vítimas. "Todos os profissionais envolvidos estão de parabéns pela dedicação e comprometimento, em especial nossas técnicas que não mediram esforços para a conclusão do documento que norteará a implantação da escuta no município", disse a secretária.