Desfinanciamento do programa pelo Governo Federal pode resultar em impacto de R$ 140 milhões ao ano aos cofres dos Municípios.

Cerca de 214 municípios de Santa Catarina, que contam atualmente com 436 médicos atendendo pelo Programa Mais Médicos, podem ter o atendimento da atenção básica à saúde prejudicado caso sejam aprovadas as novas medidas do Programa. Conforme a Federação Catarinense de Municípios (FECAM), as mudanças significariam a perda direta e irreparável das 571 vagas disponíveis para Santa Catarina, com impactos negativos no acesso à saúde da população, o risco de desassistência e a diminuição dos repasses federais e estaduais à atenção primária. O assunto foi debatido no Seminário CNM Qualifica, realizado nos dias 29 e 30 de abril, em Florianópolis, com a presença de gestores de saúde de todo o Estado, promovido pela Confederação Nacional de Municípios em parceria com a FECAM.

 O debate resultou na elaboração de documento solicitando a permanência do Programa e que o assunto seja rediscutido com representantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e reconstruído baseado na realidade de um sistema universal e igualitário. Segundo o documento, assinado por todos os participantes do evento, "o desfinanciamento do programa pelo governo federal agravaria as condições financeiras dos municípios, aumentando a responsabilidade sobre a contratação direta dos profissionais", o que resultará em impacto de R$ 140 milhões ao ano aos cofres dos entes locais.

Conforme o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, os resultados do Programa são efetivos e garantiram eficiência na atenção de saúde básica. Segundo ele, os investimentos públicos nessa etapa, além de aumentarem a qualidade de vida da população proporcionaram economia de recursos futuros nas ações e serviços de saúde de média e alta complexidade. "Os exemplos disso estão na redução na ordem de 10% no do indicador de Internações por Causas Sensíveis a Atenção Primária para os Municípios catarinenses, que após a criação do programa, passou de 44,66% em 2012 para 40,45% em 2019", diz o documento.

O presidente do Colegiado de Consórcios Públicos da FECAM, Cleones Hostins, salienta que a discussão sobre financiamento em saúde tem se tornado cada vez mais necessária devido à escassez dos recursos. "Não temos recurso novo, sabemos que o planejamento de saúde para os próximos anos é basicamente o que temos hoje corrigido. Então você é obrigado a se especializar e fazer a gestão desse recurso", comenta dizendo ainda: "Municípios pequenos não tem condições de fazer e atender seus usuários exclusivamente dentro do seu território. Os consórcios têm vindo e se apresentado como um agente organizador desse processo, ao apresentar solução logística e econômica para os municípios, além da compra coletiva de medicamentos e insumos para comprar mais com menos recursos". Conclui.