O governador Jorginho Mello encaminhou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com foco em investimentos robustos em Saúde e Educação, além de outras áreas prioritárias.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, encaminhou nesta terça-feira, 30 de abril, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 à Assembleia Legislativa do Estado (Alesc). A proposta, elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), prevê investimentos expressivos nas áreas de Saúde e Educação, além de fortalecer outras áreas estratégicas para o desenvolvimento de Santa Catarina.

Levando em conta os números fixados na Lei Orçamentária Anual de 2025, as projeções para 2026 indicam que haverá o crescimento de 10,1% nas receitas de Santa Catarina. A chamada Receita Total do Estado deve girar em torno de R$ 57,9 bilhões no ano que vem, sendo que o mesmo valor será alocado nas despesas estaduais.

Foco em Saúde e Educação

O PLOA 2026 destaca o compromisso do governo com a qualidade de vida dos catarinenses. Estão previstos:

Saúde: R$ 6,9 bilhões em ações e serviços, representando 14,69% da Receita Resultante de Impostos (RRI), acima do mínimo constitucional de 12%. O investimento visa aprimorar o atendimento, com destaque para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), com R$ 679,3 milhões, e o aumento de 38,5% no investimento em cirurgias eletivas, atingindo R$ 595 milhões.
Educação: R$ 12,8 bilhões, correspondendo a 27,34% da RRI, superando o mínimo constitucional de 25%. Os recursos serão destinados à infraestrutura escolar, conclusão do Novo Ensino Médio, Universidade Gratuita (R$ 1,1 bilhão) e Fundo de Apoio à Educação Superior (R$ 360,2 milhões).

“Com muito critério e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses, planejamos o orçamentário de 2026 com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons serviços que estão sendo oferecidos para a nossa gente”,* afirmou o governador Jorginho Mello.

Equilíbrio Financeiro e Crescimento Econômico

O PLOA 2026 projeta um crescimento de 10,1% nas receitas de Santa Catarina, com uma Receita Total estimada em R$ 57,9 bilhões, valor que também será alocado em despesas. A proposta mantém o foco na responsabilidade fiscal, sem previsão de aumento da carga tributária.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, ressaltou a importância da cautela na gestão dos recursos, enquanto o secretário da Casa Civil, Kennedy Nunes, destacou a importância da colaboração da Alesc na análise do orçamento.

Outras Áreas Prioritárias

Além de Saúde e Educação, o orçamento de 2026 contempla investimentos significativos em:

Defesa Civil: R$ 333 milhões, com foco em prevenção e gerenciamento de eventos climáticos.
Segurança Pública: R$ 4,6 bilhões.
Agricultura: R$ 1,3 bilhão.
Infraestrutura: R$ 415 milhões no programa Estrada Boa e R$ 1,3 bilhão no Estrada Boa Rural, além de recursos de crédito externo para projetos estratégicos.
Assistência Social: R$ 220 milhões no Programa Casa Catarina e outros recursos para proteção social.
Cultura, Turismo e Esporte: R$ 108,6 milhões (Cultura), R$ 50,9 milhões (Turismo) e R$ 66,3 milhões (Fesporte).

Emendas Parlamentares

O PLOA 2026 destina R$ 812,4 milhões para o atendimento das emendas parlamentares impositivas, com 10% destinados à Saúde, 20% à Educação e 70% às demais áreas.

Próximos Passos

O PLOA 2026 será analisado e votado pelos deputados estaduais, devendo ser sancionado pelo governador Jorginho Mello até dezembro, entrando em vigor em janeiro de 2026.