No discurso durante a XXII Marcha em Defesa dos Municípios, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou acréscimo de 1% no repasse do FPM.

Mais da metade dos prefeitos catarinenses e gaúchos chegaram na segunda-feira (08) a Brasília para participarem da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Eles lutam para solucionar os problemas municipais que impactam diretamente na qualidade de vida dos cidadãos de todo o país. De Santa Catarina e do Rio Grande do Sul cerca de 300 prefeitos estão participando do evento que encerra nesta quinta-feira (11).

Em um dos debates, os palestrantes trouxeram a temática sobre como inovar por meio da cooperação internacional. Ainda, estiveram em pauta a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a partir do mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, a Lei que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações e ainda, os desafios trazidos para atualização dos Programas Federais, Novo Fundeb, teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que foram apresentados aos participantes da Marcha: prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e ao presidente da república Jair Bolsonaro.

Os prefeitos querem também que seja definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do ISS sobre os cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Com a mudança da Lei do ISS, o local de arrecadação do imposto sobre a operação passaria a ser aquele do tomador do serviço. No entanto a matéria está parada no STF.

Ainda sobre o STF, os prefeitos presentes definiram pela realização de uma manifestação, no final de terça-feira (09/04), em frente ao Supremo, pelo aniversário do julgamento da liminar que impede a distribuição dos royalties de petróleo.

Para o presidente da FECAM - Federação Catarinense de Município, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, Santa Catarina é o Estado com maior representação de prefeitos na Marcha. "Se trata do início de um novo governo e de uma nova legislatura no Congresso Nacional. As pautas da Fecam e da CNM são extensas e os municípios aguardam por um novo Pacto Federativo. Enquanto isso precisamos buscar o atendimento das pautas importantes e prioritárias", conclui.

Em discurso na manhã de terça-feira, 09 de abril, durante solenidade de abertura o presidente da República, Jair Bolsonaro, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que acrescenta mais 1% ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro de cada ano. A decisão, acordada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que deve agilizar a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados. Atualmente, a CNM aguarda a reinstalação da Comissão Especial que irá analisar o texto. "Aqui não existe presidente, governador e prefeitos. Somos todos iguais na busca do mesmo objetivo, que é o bem da população brasileira", disse.

Da região entre os prefeitos que estão em Brasília participando da Marcha, Henrique Maciel (Praia Grande), Moacir Teixeira (São João do Sul), Jonas Souza (Passo de Torres), Dirceu Selau (Mampituba), Carlos Souza (Torres) e Luiz Evaldt Steffen (Morrinhos do Sul), além de vereadores e secretários municipais.