Solicitação é pela adequação da cobrança de ICMS sobre as agroindústrias processadoras de mandioca de Santa Catarina, com o objetivo de garantir a equidade de benefícios fiscais, em comparação com os valores cobrados pelo Estado do Paraná.

Santa Catarina é considerada o berço da industrialização da mandioca, sendo que até o início dos anos 2000, figurava entre os maiores produtores de derivados de mandioca no Brasil. Ao longo dos anos, muitas empresas saíram do estado por falta de incentivos e apoios governamentais.
Na última semana, o setor polvilheiro, representado pela Associação das Indústrias Processadoras da Mandioca e Derivados de Santa Catarina (AIMSC), juntamente com os deputados Jessé Lopes e Volnei Weber, estiveram reunidos com o secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina, Cleverson Siewert, solicitando a adequação da cobrança do ICMS, em paridade com o imposto cobrado no Estado do Paraná.
Em resumo, dentre os incentivos oferecidos pelo Estado paranaense, incluem-se a redução da base de cálculo, de forma a estabelecer uma carga tributária de 7% nas operações realizadas pelos industrializadores de mandioca, em relação às saídas dos produtos resultantes de sua industrialização naquele Estado. Não menos importante, oferecem também aos estabelecimentos fabricantes de derivados de mandioca, o benefício no percentual de 50% no valor do imposto devido nas saídas dos produtos supracitados em operações interestaduais.
Diante da significativa disparidade existente, é importante ressaltar que no Estado vizinho, desde 2004, as agroindústrias produtoras de farinha de mandioca, fécula e polvilhos têm sido beneficiadas com incentivos fiscais, no que diz respeito ao pagamento do ICMS. Esses benefícios têm resultado em uma concorrência desleal, tornando o crescimento das agroindústrias catarinenses inviável e, em alguns casos, levando ao encerramento de suas atividades. Estudos recentes demonstram que a diferença na cobrança do ICMS entre os dois estados pode ultrapassar 50%.
Como exemplo, para a mesma fábrica, ou seja, mesma condição de custo, para o mesmo preço de raiz, com o mesmo custo de fabricação, para ter a mesma margem, sendo a única diferença o método de cobrança do ICMS, os resultados foram os seguintes preços finais da fécula: R$ 3,80/kg para o sistema paranaense e R$4,12/kg para o sistema catarinense. R$ 0,32/kg, em uma carga de carreta, de 32 toneladas, são R$ 10.240,00 mais caro por ser de Santa Catarina e, isso vale para fécula, polvilho ou farinha.
Os produtores ressaltam que não precisa baixar o imposto catarinense, basta subir o paranaense para que fiquem na mesma situação. Eles ainda salientaram que a reunião foi positiva e que o secretário Siewert disse que a reivindicação é justa e tem possibilidade de ser atendida, para evitar essa concorrência desleal.
Em breve será realizado um novo encontro sobre a avaliação da SEFAZ e o que é possível fazer em prol do setor polvilheiro de Santa Catarina.