O Programa visa distribuir prêmios para clientes que efetuarem suas compras no comércio local.

A Administração Municipal de Mampituba lançou na noite de terça-feira (06), o Programa Nota Premiada, que distribuirá prêmios mensais para os consumidores que fizerem suas compras no comércio local. O lançamento aconteceu na Câmara de Vereadores numa reunião com empreendedores do município, onde estiveram presentes comerciantes, profissionais liberais, extratores minerais e servidores públicos. Representando a Administração Municipal estavam o prefeito Dirceu Gonçalves Selau, a secretária Municipal de Administração Sônia Maria Bedinot de Quadros e a fiscal de Tributos Jucélia Cardoso da Silva Ortolan, que também exerce a função de Agente de Desenvolvimento no Município junto ao Balcão do Empreendedor. Coube a Jucélia a função de coordenar a reunião apresentando os detalhes do programa, detalhando como acontece a distribuição dos recursos do ICMS e as vantagens para o município com a adesão ao Programa de Integração Tributária (PIT). Cerca de 35 empreendedores participaram da reunião onde também esteve presente o vereador Ricardo de Oliveira Lumertz.

O Programa Nota Premiada visa distribuir prêmios para clientes que efetuarem suas compras no comércio local em sorteios mensais que acontecerão na Prefeitura Municipal de Mampituba, sempre em datas pré agendadas. Para divulgar o programa foi lançada a campanha "Cascata de Prêmios'' com o objetivo de informar a população sobre as regras do programa e as datas que serão realizados os sorteios. A campanha tem como lema: Você economiza, o município cresce e todo mundo sai ganhando.

Como participar do programa?

Para participar basta levar seus documentos fiscais adquiridos no comércio local junto a Prefeitura de Mampituba no Balcão do Empreendedor e retirar seus cupons. A distribuição dos cupons terá início na próxima semana mas as notas e cupons fiscais emitidas desde 1º de junho já estão participando do programa.  

Quais são os

documentos fiscais válidos?

Notas fiscais, cupons fiscais, guias de recolhimento de impostos municipais (IPTU, ITBI, ISSQN), taxas de prestação de serviços no município e guia de recolhimento de IPVA acompanhadas do CRLV. 

Qual o valor

necessário no

documento fiscal para ganhar um cupom?

Será fornecido 01 cartela para cada 05 notas ou cupons fiscais com valores inferiores a 100 reais cada. Para documentos fiscais com valores acima de 100 reais o consumidor ganhará uma cartela a cada 100 reais, não ultrapassando o total de 10 cartelas cada documento fiscal. 

Compras feitas por pessoas jurídicas

também podem

concorrer?

Sim. Mas neste caso o valor do documento fiscal para ganhar uma cartela é de 500 reais, não podendo cada nota ultrapassar a quantia de 10 cartelas. 

E para as guias de impostos?

Qual o valor?

Nesta caso não há um valor estabelecido. O contribuinte terá direito a cinco cartelas para cada guia apresentada. 

Os produtores

rurais também

podem participar?

Sim. Os produtores rurais terão direito a 05 cartelas na retirada do talão novo e mais 10 cartelas no momento da baixa do talão usado.  

Datas dos sorteios:

1) 01/07/2017: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local; 

2) 01/08/2017: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local;

3) 11/08/2017: 01 Notebook;

4) 01/09/2017: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local;

5) 01/10/2017: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local;

6) 11/10/2017: 01 bicicleta;

7) 01/11/2017: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local:

8) 01/12/2017: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local;

9) 22/12/2017: 01 TV 32 polegadas;

10) 02/01/2018: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local;

11) 01/02/2018: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local;

12) 01/03/2018: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local;

13) 02/04/2018: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local + 01 Smartphone;

14) 02/05/2018: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local + 01 roçadeira + 01 lavadora;

15) 01/06/2018: 02 vale-compras de 200 reais no comércio local.

Os prêmios serão adquiridos pelo município com os recursos oriundos do ICMS graças a inclusão de Mampituba no PIT - Programa de Integração Tributária. O PIT foi instituído pela Lei nº 12.868/07, e tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS, sendo integrado, conforme o Decreto nº 45.659/98, por várias ações de Combate à Sonegação e de aumento da arrecadação Estadual, executadas pelos municípios em programas articulados pelo Estado.

Adotado há 15 anos, o Programa de Integração Tributária - PIT consiste em estabelecer uma escala de pontuação para os municípios participantes. Conforme a "nota" obtida é aumentado o repasse dos tributos estaduais. Atualmente, 0,5% do ICMS e IPVA arrecadados são repassados através da pontuação do PIT. Esse percentual é destacado da parte que normalmente caberia ao estado do Rio Grande do Sul.

Em seu pronunciamento o prefeito Dirceu destacou a importância do programa para o crescimento econômico do município e salientou a união entre os comerciantes e o Poder Público para conscientizar a população das vantagens de procurar sempre comprar no comércio local, assim como ampliar a emissão das notas fiscais de produtor rural e o emplacamento dos veículos no município. Segundo Dirceu essas medidas irão fortalecer o município economicamente, proporcionando uma melhoria na qualidade dos serviços prestados a população pela Administração Municipal nas áreas da saúde, educação, obras, agricultura, entre outros.

Mais informações sobre o programa estão disponíveis no site da Prefeitura de Mampituba, onde além de acessar o decreto que regulamenta o programa, os cidadãos também podem acompanhar as datas dos sorteios e a relação dos ganhadores.