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CÂMARA DE VEREADORES DE TORRES ENTREGA MOÇÃO E RECEPCIONA MORADORES DA PRAIA DA CAL E DO BAIRRO SÃO FRANCISCO
Eles participaram da última sessão da Câmara e clamaram pelo fechamento da “Casa de Acolhimento” na Praia da Cal e mais segurança na cidade.
Sob a presidência do vereador Igor dos Santos Bereta e a presença dos vereadores Antenor Justo Behncker, Carla Rodrigues Daitx, Carlos Alberto da Silva Jacques, Cláudio Freitas, Deise Scheffer Clezar, Dilson Mauro Jardim Boaventura, Luciano Raupp, Moisés Trisch, Rafael Silveira, Rogério Evaldt Jacob, José Ricardo Ribeiro Milanez e Gibraltar Cipriano Vidal, a Câmara Municipal de Vereadores de Torres realizou na tarde de segunda-feira (16), a 38ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo de 2026. Na sessão, com plenário lotado, foi concedido uma moção de congratulação a equipe da Secretaria Municipal de Administração e a coordenação do Cemitério Municipal de Torres, aprovado projetos importantes nas proposições normativas e na ordem do dia, em tramitação e na oportunidade, os moradores das comunidades de São Francisco e Praia da Cal clamaram pelo fechamento da “Casa de Acolhimento de Torres” e mais segurança pública na cidade.
Moção de Congratulação aos Serviços Prestados no Cemitério Municipal
Após abertura da sessão, apreciação do teor da ata, leitura das correspondências, foi entregue a Moção de Congratulação a Regis Bento de Souza, Anice dos Santos Martins, Ana Carla Duarte, Patrícia B. Farias, Peter L. Ávila, Lucas Gomes Raulino e Rafael Fonseca da Silva pelos relevantes serviços prestados no Cemitério Municipal no último Dia de Finados em Torres.
Proposições Normativas
Nos trabalhos legislativos, foram apreciados em primeiro turno as proposições normativas, PL 0108/2026 que autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar as contrações previstas na Lei 5.526 de 2024, alterada pela Lei 5.547 de 2025, prorrogada pela Lei 5.629, constante na Lei 5.543 e na Lei Complementar 140 de 2025, para atuarem na Secretaria Municipal de Educação; PL 110/2026 de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a divulgação na página oficial da Prefeitura de Torres, os contatos institucionais e da identificação dos responsáveis pelos setores municipais de fiscalização; PL 111 do vereador Claúdio Freitas que institui a Caminhada e Corrida Azul pela Saúde do Homem no Município durante o mês de novembro em Torres e, PL 112/2026 também do vereador Claúdio Freitas que institui as diretrizes para o fortalecimento das ações educativas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na Rede Municipal de Ensino. Já em segundo turno foram aprovados, o PL 083/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos; PL 0107 que altera a Lei 5.415 de 01 de abril de 2024 que proíbe o manuseio, a utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, como quaisquer artefatos, pirotécnico de efeito sonoro ruidoso no Município de Torres e dá outras providências. Ainda foram lidos e apreciadas as proposições não normativas e as indicações propostas pelos vereadores.
Apreciação na Ordem do Dia
Na ordem do dia foi aprovado com emendas aditivas e modificativas, o Projeto de Lei Complementar 004/2026 que altera a Lei Municipal nº 51, de 04 de março de 1949 (Código de Posturas do Município de Torres), para disciplinar a instalação e veiculação de propaganda visual em espaços públicos, e dá outras providências. PDL 043 de autoria do vereador Moisés Trich que concede título de Cidadão Emérito do Município de Torres a senhora Andréa Silveira de Mello e o polêmico Projeto de Lei 0107/2026 de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei nº 5.415, de 01 de abril de 2024, que proíbe o manuseio, a utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Torres.
Moradores da Praia da Cal e Bairro São Francisco clamam por segurança
Os moradores das comunidades de São Francisco e Praia da Cal em Torres participaram da sessão da Câmara e clamaram por mais segurança do Município. Entre os assuntos abordados, solicitaram do Poder Executivo Municipal a retirada da sede da Casa de Acolhimento de Torres do bairro, que segundo eles está causando o aumento de furtos, roubos e insegurança aos moradores. Exibindo cartazes e faixas eles solicitavam “tirem a Casa de Passagem da Praia da Cal, queremos direito de ir e vir, chega de arrombamentos, assaltos e roubos no nosso bairro, pedimos socorro por favor.
Expediente dos vereadores
Entre os assuntos abordados pelos vereadores na tribuna, o presidente da Câmara Igor Bereta se solidarizou com a comunidade da Praia da Cal e citou as dificuldades de funcionamento da “Casa de Acolhimento”. “São estranhos chegando e saindo do local todos os dias, uns bons, outros não. Enquanto isso, a criminalidade aumenta e o clima de insegurança para os moradores e comerciantes aumenta”, destacou o presidente, lembrando que desde o início em Torres, a casa tem tido problemas, enquanto os moradores e vereadores associam a unidade, ao aumento de furtos e à sensação de insegurança na cidade, a Administração Municipal e os órgãos de assistência social defendem que o serviço é uma obrigação legal e que atua em conjunto com a segurança pública. Também se manifestaram defendendo os moradores e pedindo providências, os vereadores Antenor Justo Behncker, Deise Scheffer Clezar, Gibraltar P. Cipriano Vidal, Carla Rodrigues Daitx, Carlos Alberto da Silva Jacques, Cláudio Freitas, José Ricardo Ribeiro Milanez, Luciano Raupp, Moisés Trisch, Rafael Silveira e Rogério Evaldt Jacob.
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