PREFEITOS DEBATEM ALTERNATIVAS SOBRE POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E SANEAMENTO
A questão ambiental foi tema da Assembleia Geral da Amlinorte, realizada na manhã de sexta-feira, dia 08 de maio de 2026, na sede em Osório. Os prefeitos estão atentos aos marcos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao novo Marco Legal de Saneamento Básico, debatendo as alternativas que possam ser adotadas conjuntamente.
De acordo com o presidente da Amlinorte, prefeito DE Morrinhos do Sul Marcos Venicios Evaldt da Silveira, existe forte pressão dos órgãos reguladores para que os municípios se adequem às legislações, porém os municípios pequenos tem dificuldades e capacidade técnica para se ajustar individualmente. “A Amlinorte, neste caso, está buscando oferecer aos gestores alternativas para implantação de programas e projetos nestas áreas, sempre observando as questões ambientais com segurança jurídica”, destacou. O presidente Marcos Venicios também informou aos presentes que está em tratativas com outros consórcios públicos no Estado a fim de oferecer aos municípios do Litoral Norte a adesão a editais de compras compartilhadas, como medicamentos, por exemplo.
Jornada sobre Reforma Fiscal
Nesta semana, no dia 06 de maio de 2026, a Amlinorte também promoveu em sua sede em Osório a Jornada sobre Reforma Tributária, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais (CTAT), com o apoio da Amlinorte e Famurs. O evento reuniu técnicos fiscais, contadores, procuradores e auditores dos municípios da região, num curso de 10h/aula administrado pela palestrante Fabiana Keller. A Reforma Tributária entra em fase prática em 2026, com o início da cobrança da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal (0,9%) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) estadual/municipal (0,1%) na nota fiscal, com inúmeras alterações que afetarão as empresas e os municípios.
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