Prefeitura Municipal de Praia Grande teve as contas de 2014 aprovadas pelos vereadores, que ainda aprovaram o PL 001/2016 que dará a possibilidade dos contribuintes em dívida ativa com o município quitarem seus débitos. Além disso, indicações solicitando a construção de quebra-molas e paradas de ônibus também foram aprovadas.

Os vereadores de Praia Grande voltaram a se reunir na noite da última terça-feira, 19, para realização da 11ª sessão ordinária em 2016, sob a presidência do vereador Sergio Boeira, também estavam presentes os vereadores Manoel "Nelo", Ziaron "Zezeu", Elizeu "Colonão", Wanderleia, Valney, Cleidimilso, Avenir "Alemão" e Edmiter "Mith".
Entre os assuntos, os vereadores Elizeu Colonão e Wanderleia usaram a tribuna para expor seus pontos de vistas sobre o processo de impeachment da presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Além disso, Elizeu, aproveitou a oportunidade para agradecer ao vereador Adelírio Monteiro, que mais uma vez deixou a casa legislativa, dando a ele oportunidade de continuar como vereador. Também falou das emendas parlamentares dos deputados Manoel Mota (PMDB) e José Milton Scheffer (PP) que foram entregues ao Hospital Nossa Senhora de Fátima de Praia Grande, no qual beneficiará a entidade que tanto tem feito pela população da região. O vereador Alemão também usou a tribuna, convidando todos a participarem dos diversos eventos culturais do município, entre eles, o almoço dançante que acontecerá no domingo (24) na comunidade de Passo da Cachoeira. Aproveitando a oportunidade, o vereador Mith também convidou a todos a participarem da edição da Off Base Beat em frente ao atrativo Pedra Branca que ocorrerá na comunidade de São Roque, Praia Grande, durante este final de semana.

IMPORTANTES PROJETOS SÃO APROVADOS

Entre os diversos projetos e indicações apresentados no grande expediente, as indicações 002/2016, que solicita construção de uma parada de ônibus e um quebra-molas na Rua Venceslau Domingos Coelho e 003/2016, solicitando a construção de um quebra-molas na Rua Abel Esteves de Aguiar, próximo a igreja Monte Carmelo, ambas assinadas e aprovadas por todos os vereadores e defendidas pelos vereadores Cleidimilso e Nelo, respectivamente.
Também foi colocado em discussão o Projeto de Decreto Legislativo 001/2016, que dispõe sobre a aprovação das contas do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Praia Grande (SC), com parecer exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Tal projeto foi questionado por alguns vereadores, sendo em seguida aprovado por 06 votos a favor e 02 contra.
Outro importante projeto aprovado em turno único, foi o Projeto de Lei 001/2016 que "Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributária no município de Praia Grande, prevista no inciso XI do artigo 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001", que refere-se aos créditos tributários inscritos na dívida ativa do município, além de sua Emenda Substitutiva 001/2016, com as devidas alterações. Tal projeto foi julgado como uma necessidade e, que o mesmo ajudará a resolver o impasse com contribuintes que contenham débitos tributários com o município, sendo assim, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Finalizando a sessão, o presidente da Câmara Sergio agradeceu a presença de todos, convidando para que participem da próxima sessão ordinária que acontecerá na terça-feira, 26, às 19:00h.