A Câmara Municipal de Mampituba aprovou o orçamento do município para o exercício de 2026, incluindo as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores e pelas bancadas partidárias.

Entre as destinações aprovadas estão as indicações do vereador Ricardo dos Santos, que direcionou recursos para a área da saúde e para a construção de uma capela na localidade de Alto Rio de Dentro.

No orçamento aprovado, o vereador destinou R$ 29.402,00, por meio de emenda impositiva individual, para a aquisição de mobiliário da Academia de Saúde da Roça da Estância.

Outro valor de R$ 29.402,00, também por emenda individual, foi indicado para a construção da capela em Alto Rio de Dentro. A mesma obra ainda recebeu R$ 54.804,00 por meio de emenda impositiva de bancada do Partido Republicanos, do qual o vereador faz parte.

As destinações foram incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2026 e deverão ser executadas pelo Poder Executivo conforme as finalidades estabelecidas. Para o vereador Ricardo dos Santos, os recursos atendem demandas apresentadas pela população. “São indicações feitas a partir das necessidades apontadas pelas comunidades, com foco na melhoria dos serviços de saúde e no apoio das comunidades”, destacou.

Entenda as emendas impositivas

As emendas impositivas individuais correspondem a recursos do orçamento municipal indicados diretamente por cada vereador, totalizando 2% do orçamento do município, com divisão igualitária entre os parlamentares.

Desse montante, 50% devem ser obrigatoriamente destinados à área da saúde. Após aprovadas pela Câmara e incluídas na Lei Orçamentária, as emendas devem ser executadas pela Prefeitura conforme a finalidade definida.

Já as emendas impositivas de bancada representam 1% do orçamento municipal e são definidas de forma conjunta pelos vereadores de um mesmo partido, com valores proporcionais ao número de parlamentares da bancada. Assim como as individuais, essas emendas têm execução obrigatória após a aprovação legislativa.