A Câmara Municipal de Mampituba aprovou o orçamento do município para o exercício de 2026, incluindo as emendas impositivas apresentadas individualmente pelos vereadores e também pelas bancadas partidárias.

Entre as indicações aprovadas estão as da vereadora Daniela Brocca Lima, que destinou recursos para a realização de campanha de castração animal e para a construção da capela na localidade de Alto Rio de Dentro.

No orçamento aprovado, a vereadora indicou R$ 29.402,00, por meio de emenda impositiva individual, para a realização de uma campanha de castração, ação voltada ao controle populacional de animais e à saúde pública.

Outro valor de R$ 29.402,00, também por emenda individual, foi destinado à construção da capela em Alto Rio de Dentro. A mesma obra ainda recebeu R$ 54.804,00 por meio de emenda impositiva de bancada do Partido Republicanos, do qual a vereadora faz parte.

De acordo com a vereadora Daniela Brocca Lima, as indicações foram definidas a partir das necessidades apontadas pela população. “A campanha de castração contribui diretamente para o cuidado com os animais e para a saúde pública, enquanto o investimento no Alto Rio de Dentro atende a uma demanda antiga da comunidade, fortalecendo um espaço de convivência e integração”, afirmou.

Entenda as emendas impositivas

As emendas impositivas individuais correspondem a recursos do orçamento municipal indicados diretamente por cada vereador, totalizando 2% do orçamento do município, com divisão igualitária entre os parlamentares.

Desse montante, 50% devem ser obrigatoriamente destinados à área da saúde. Após aprovadas pela Câmara e incluídas na Lei Orçamentária, as emendas devem ser executadas pela Prefeitura conforme a finalidade definida.

Já as emendas impositivas de bancada representam 1% do orçamento municipal e são definidas de forma conjunta pelos vereadores de um mesmo partido, com valores proporcionais ao número de parlamentares da bancada. Assim como as individuais, essas emendas têm execução obrigatória após a aprovação legislativa.