A Proposta de Emenda Constitucional - PEC 287 prevê mudanças prejudiciais aos trabalhadores.

Na manhã de terça-feira, dia 06, o Governo Federal apresentou os pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento da idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias. Além de fixar uma idade mínima para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. A expectativa é de que o texto seja aprovado no primeiro semestre do próximo ano. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC terá de ser aprovada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado Federal com maioria absoluta de 3/5 dos parlamentares.

Outra mudança estabelecida no texto é em relação ao prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social, que será elevado de 15 para 25 anos. Ainda, o valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu, com um adicional de 10% para cada dependente do casal. O Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos. O valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É DEBATIDA PELO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MORRINHOS DO SUL

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morrinhos do Sul, filiado a FETAG/RS, realizou na tarde da última quarta-feira, dia 07 de dezembro na Sociedade Esportiva de Morrinhos do Sul a sua assembleia geral com a presença do presidente, Luiz Evaldt Steffen; vice-presidente, Celito Webber Behenck; secretária, Zulma Terezinha Hertzog Magnus; representante do Conselho Fiscal, servidora Jucélia; presidente da FETAG/RS, Carlos Joel da Silva; deputado estadual, Elton Weber (PSB); assessor do deputado federal Heitor Schuch (PSB), Anselmo; vereadora eleita de Morrinhos do Sul pelo PSB, Jucilene Carlos Pinto; advogado, Dr. Cesar; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Forquilhas, Dilsoni Barros de Souza; representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mampituba, Alcides Lopes (presidente) e Marizete (secretária); associados e comunidade em geral para tratar sobre aprovação do orçamento e atividades para o ano de 2017 do Sindicato, reforma da previdência e assuntos gerais.

Depois da composição da mesa de autoridades, leitura, aprovação da ata da assembleia anterior e votação da previsão orçamentária do sindicato para o próximo ano no valor de R$ 169.866,42 (aprovado por unanimidade pelos associados), o presidente Luiz deixou livre o uso da palavra.

O deputado estadual Helton Weber mostrou seu descontentamento com a atual reforma da previdência que obriga o agricultor a contribuir com o INSS, aumenta a idade mínima para aposentadoria e retira direitos adquiridos após anos de lutas. "Estão aumentando os impostos e querem acabar com nossos diretos de trabalhar na terra para bancar a corrupção do País", disse ele na oportunidade, em que se colocou à disposição do prefeito eleito Luiz Evaldt e de toda a comunidade de Morrinhos do Sul para tudo que precisarem.

Já o presidente da FETAG/RS Carlos Joel da Silva passou informações importantes sobre a Emenda Constitucional (PEC 287) que estabelece as novas regras para Previdência Social, incluindo mudanças radicais para os agricultores.

"Os trabalhadores em áreas rurais e pescadores que são insalubres por trabalharem expostos ao sol, a chuva, ao vento e a adversidade da natureza, que colocam alimento na mesa do brasileiro, se a nova regra da reforma da previdência for aprovada como está, o agricultor só poderá se aposentar aos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição (que agora passa a ser obrigatória também para produtores). Estão aumentando a idade para aposentadoria de 10 anos para as mulheres e 05 para os homens.

A nova medida prejudica toda a classe trabalhadora, no entanto, a mais atingida está sendo o agricultor. Precisamos nos mobilizar, juntar forças da FETAG/SENAR, Sindicatos e agricultores para conscientizar deputados, senadores e fazer pressão para que nossos direitos adquiridos com tantos esforços por aposentadoria, auxílio doença, pensão, salário maternidade e outros direitos sejam mantidos", destacou o presidente da FETAG/RS que voltou a lembrar "querem que nós trabalhadores rurais paguem os altos impostos e as contas da corrupção do País, pague também a dívida externa e todas as barbaridades cometidas pela classe política brasileira. Precisamos abrir os olhos, ir às ruas e fazer pressão para manter o que é nosso", concluiu com a frase: "se você se alimentou hoje, agradeça um agricultor; se você quiser se alimentar amanhã, não mexa nos seus direitos", concluiu.

Também se manifestaram contra a reforma da previdência, o assessor do deputado federal Heitor Schuch (PSB), Anselmo; presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Três Forquilhas, Dilsoni Barros de Souza; advogado, Dr. Cesar; presidente e vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Morrinhos do Sul, Luiz Evaldt Steffen e Celito Webber Behenck (respectivamente).

No final do encontro, o presidente do sindicato e organizador do evento, Luiz Evaldt Steffen, agradeceu a parceria à frente do sindicato e lembrou que vai continuar participando e ajudando os trabalhadores rurais, na oportunidade em que recebeu uma lembrança em agradecimento aos serviços prestados à entidade, homenageou também com uma lembrança a secretária Giseli em nome de toda a diretoria e ainda chamou o vice-presidente Celito Webber que será seu sucessor a partir de 1º de janeiro, quando ele assume a Prefeitura Municipal de Morrinhos do Sul. Em seguida agradeceu a presença e as manifestações de apoio aos trabalhadores rurais e encerrou a reunião, sorteando brindes aos presentes e servindo um saboroso coquetel de confraternização.