O recurso, que é de emenda parlamentar, será destinado aos estados e municípios para custear funcionamento de unidades básicas e especializadas

O presidente Michel Temer autorizou, nesta segunda-feira (12), a liberação de R$ 1,2 bilhão para o aprimoramento da saúde em todo o País. O recurso permitirá ao Ministério da Saúde, pela primeira vez nos últimos anos, custear integralmente, no mês de dezembro, os serviços de média e alta complexidade, como internações, cirurgias e exames, além da atenção básica.

Também é a primeira vez, em anos, que o governo federal libera recursos de emendas parlamentares apresentadas ainda no ano em curso. Esse valor foi incluído no orçamento da pasta no orçamento de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo ao pleito de gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas.

Até o início de dezembro deste ano, o Ministério da Saúde já havia executado (empenhado) R$ 1,3 bilhão para apoiar a manutenção de unidades de saúde em todo o País por meio de emendas parlamentares.

"Precisamos manter em funcionamento os serviços que já estão à disposição da população. E o governo federal tem se mostrado sensível às dificuldades financeiras enfrentadas por gestores municipais e estaduais, que são quem gerenciam a rede de saúde", afirmou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Para 2017, a proposta orçamentária em tramitação no Congresso Nacional prevê pelo menos R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares destinadas ao setor. O valor já está somado ao orçamento federal previsto na PLOA para o ano que vem, que será de R$ 115 bilhões.

Fonte: Ministério da Saúde