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MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME

Crimes de violência e abandono a animais ainda são comuns na região.
O crescente número de pessoas que adotam um animal doméstico, tem também refletido no aumento dos crimes de maus tratos e abandono. Na região, é comum ver cachorros e gatos abandonados, principalmente nos centros das cidades, onde ficam perambulando em busca de comida.
Muitas vezes, o animal é adquirido ainda filhote por uma pessoa que não está preparada, e só pensa no companheirismo e nas brincadeiras que o bichano lhe proporcionará, esquecendo que como qualquer outro ser vivo, o bichinho também tem suas necessidades, o que causa por muitas vezes o abandono.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, todos os anos aproximadamente 30 milhões de animais são abandonados no Brasil, sendo que a maioria no período de férias, quando seus donos pretendem viajar e não querem os levar junto.
Um fato que reflete esses dados, acaba sendo verificado nos postos de gasolina ao longo da BR-101, sendo que por exemplo, no Trevo de acesso a São João do Sul, onde existem dois postos de gasolina, é comum ter cachorros abandonados por seus donos, que acabam sendo alimentados pelos frentistas e funcionários, que se solidarizam com os animais.
Um projeto de lei que está tramitando no Senado Federal pode aumentar a punição para quem maltratar ou abandonar animais domésticos. A pena de detenção para quem matar cães ou gatos passa de três meses a um ano para de seis meses a dois anos. Além disso, passa a ser punido também o responsável pela morte em caso de controle de zoonose, se não for comprovada a enfermidade infectocontagiosa que não responde a tratamento.
O agente público que deixar de preservar a vida do animal ou então não der assistência a ele a pena prevista é de detenção de um a três meses. A mesma punição é aplicada a quem abandonar seus cães ou gatos. De acordo com o projeto, quem promover luta entre cães está sujeito a detenção de três meses a um ano. As penas são aumentadas em um terço se os crimes forem cometidos por mais de uma pessoa ou pelo tutor do animal.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda votação em plenário. Se aprovado no Senado, o texto vai à Câmara dos Deputados.
Lembrando, caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência.

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