Eleitor precisa estar com sua situação eleitoral regular para votar no dia 06 de outubro.

A poucos dias do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, quando eleitores de todo o Brasil vão às urnas para escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das suas cidades, as pessoas necessitam saber se estão em situação regular com a Justiça Eleitoral.
Em Santa Catarina, 5.640.659 eleitores estão regulares e aptos a exercer o seu direito ao voto no dia 06 de outubro. Já outros 826.453 eleitores catarinenses estão com seu título eleitoral cancelado ou suspenso e não poderão participar.
A consulta à situação eleitoral pode ser feita no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), na aba “Serviços” da página principal.
Entre os motivos que levam uma inscrição eleitoral a ser cancelada, o principal é o não comparecimento à votação em três eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou pagar multa. Já a suspensão pode ocorrer em casos como condenação criminal definitiva ou condenação por improbidade administrativa. O eleitor que possui alguma multa em aberto com a Justiça Eleitoral mas ainda está em situação regular está apto a votar. Eleitores sem cadastro biométrico também podem votar normalmente.
No Brasil, o voto é obrigatório para todo cidadão, nato ou naturalizado, alfabetizado, com idade entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos, o voto é facultativo.

Cuidados com boca de urna

A eleição de 06 de outubro está chegando e os candidatos a prefeito, vice, vereadores e seus cabos eleitorais precisam ficar atentos a legislação. A propaganda de boca de urna, é crime eleitoral, prevista na legislação. Durante o dia das eleições, quem tentar influenciar os eleitores que estiverem se dirigindo às sessões eleitorais pode ser multado ou até mesmo detido. Esse ato se caracteriza pela distribuição de material de campanha ou qualquer outra tentativa de alterar a vontade do eleitor, seja por constrangimento ou reunião de pessoas. No dia da eleição também é proibido o uso de alto-falantes, carreatas, divulgação de propaganda política, ou impulso de conteúdo na internet. A punição inclui detenção de seis meses a um ano, ou prestação de serviços comunitários, além de multa entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50. Já a manifestação individual e silenciosa, como o uso de bandeiras, broches e adesivos, é permitida no dia da votação.

APPS do TSE possibilitam acompanhar os resultados das eleições

Além de candidatas e candidatos, os eleitores também podem acompanhar os resultados das Eleições Municipais de 2024 pelos aplicativos desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É possível conferir a apuração dos votos, em tempo real, por meio dos aplicativos Boletim na Mão e Resultados, disponíveis para download no Google Play e na App Store.