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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM MAMPITUBA

Reunião do CMDR (Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural) define os primeiros passos para a Regularização Fundiária no município.
Uma importante reunião aconteceu na tarde de segunda-feira (28), na Prefeitura Municipal de Mampituba (RS) para definir as etapas em que será realizada a Regularização Fundiária no município ao longo do ano de 2017.
O encontro contou com a presença dos membros do CMDR, representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e técnicos da empresa Caplan Topografia, que realizará os trabalhos de medição dos imóveis rurais a serem regularizados.
O prefeito eleito, Dirceu Gonçalves Selau, também participou da reunião que encaminhou os andamentos do projeto piloto que teve início em 2013, quando ainda ocupava a pasta de secretário municipal da Agricultura. A SDR estava representada na reunião por Marcelo Dalcin, Alexandre Matuziak e Tatiana Finato. Já a empresa Caplan Topografia estava representa pelos técnicos Marcos Canela, Jader Canela e Juliano Feltrin de Souza.
Com recursos oriundos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o projeto piloto que no Litoral Norte Gaúcho será executado somente nos municípios de Mampituba e Itati pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, deverá encaminhar a regularização de aproximadamente 8.500 hectares de Mampituba, o que equivale a 57% da área total do município.
O próximo passo será a realização de uma Audiência Pública em março do próximo ano para discutir o tema e posteriormente agendar oito oficinas técnicas no interior do município para orientar os agricultores sobre a execução das medições e do encaminhamento das novas escrituras junto as autoridades competentes. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até o fim de 2017.

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