O diretor do Samae de Praia Grande, João Luiz Custódio, emitiu um comunicado visando esclarecer a população sobre os valores cobrados referente a tarifa de coleta e tratamento do esgoto no município.

No mês de agosto de 2017, o Samae Água dos Canyons autorizou os munícipes a realizarem as ligações do esgoto de suas residências à rede coletora de esgoto sanitário. No comunicado enviado, foi informado que a tarifa mensal seria de 100% do valor do consumo de água conforme o ANEXO I do decreto nº 113 de 03 de junho de 2013.

Após reunião realizada entre a administração do Samae Água dos Canyons e o Poder Executivo Municipal, o prefeito Henrique Matos Maciel, no intuito de diminuir o impacto causado pela cobrança da tarifa de esgotamento sanitário dos munícipes, deliberou que o valor da tarifa fosse reduzido, passando para 80% do valor do consumo de água conforme Decreto 109 de agosto de 2017.

ESCLARECIMENTOS

O sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário do município de Praia Grande contou com o investimento da Funasa, sob o nº PAC 464/09, de R$ 4,696 milhões oriundos do Programa de Aceleração de Crescimento, sendo R$ 150 mil contrapartida do município, e mais outro convênio PAC 0425/14 para ampliação da Rede Coletora de Esgoto no valor de R$ 5,4 milhões, totalizando R$ 10,2 milhões de investimento. 

As estações de tratamento são unidades compostas por tanques e reatores que, através de processos químicos e biológicos de decomposição, tratam o esgoto que é formado, basicamente de 99,9 % de água, 0,1% de sólidos e inúmeros organismos vivos, tais como bactérias, vírus, vermes e protozoários, os quais são liberados junto com os dejetos humanos e que podem causar diversas doenças aos seres humanos. Após o processo de tratamento ele pode ser liberado na natureza sem causar riscos ao meio ambiente e a saúde humana.

O tratamento do esgoto, para atender os padrões impostos pelo padrão de saúde da Resolução Conama nº 357/2005, é um processo que demanda tempo e diversos processos, portanto, um processo relativamente caro.

Quais os principais custos que envolvem o tratamento? 

Energia elétrica: para manter o funcionamento das elevatórias da rede, misturadores, aeradores e bombas da estação de tratamento. 

Produtos químicos: Cloro gás, Cal, Óxido de Ferro, necessários para tratar o esgoto.

Insumos para laboratório: diversos reagentes e materiais de apoio para realizar o controle operacional, tais como pH, cloro, ferro, DBO, DQO, etc.

Análises terceirizadas: análises mensais realizadas por laboratório certificado pela FATMA para monitorar o esgoto tratado e o impacto no rio que recebe este esgoto.

Equipe operacional: a operação da estação de tratamento depende de constante acompanhamento de pessoas treinadas para executar as tarefas pertinentes aos processos de tratamento que ocorrem 24 horas por dia, entre elas operadores de ETE, encanadores e responsável técnico.

Manutenção de equipamentos: o esgoto é um material muito agressivo aos equipamentos, desta forma demanda manutenção constante e troca de componentes danificados, seja por uso ou pela presença de material impróprio descartado no esgoto. Esta manutenção é realizada por uma empresa especializada.

Manutenção de rede: a utilização indevida do esgoto sanitário causa entupimento da rede e a manutenção só pode ser feita por empresa especializada e certificada com o uso de caminhão hidrojato.

Descarte do Lodo: o lodo gerado do tratamento só pode ser descartado em aterros sanitários.

Além destes custos, existem os custos administrativos e outras manutenções constantes do sistema.

A lei que regulamenta: LEI Nº 14.675, de 13 de abril de 2009.