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VEREADORES DE PRAIA GRANDE RECEBEM REPRESENTANTES DA APAE E POLÍCIA MILITAR

Lúcia Destro e Eliana Boeira (presidente e diretora da Apae, respectivamente), estiveram presentes na Sessão Ordinária do dia 22 de agosto, explanando sobre as condições da entidade e a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Na oportunidade, o tenente Marcelo Faber também usou a tribuna para explicar sobre a municipalização do trânsito em Praia Grande.

No dia 22 de agosto, foi realizada mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Praia Grande, sob a presidência do vereador Manoel Hentz da Rosa e com presença dos vereadores Ziaron Zileu de Sá Burin (Zezeu), Paulo Giovane Selau (Paulinho), Elizeu Espíndula Pereira (Elizeu Colonão), Rodrigo Rosso Mariani, Sérgio da Silva Boeira, Hélio Roque Speck, Vilson Cavalheiro Nunes e Maria de Fátima dos Santos.

Na sessão, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar 015/2017, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.152/2003, de 15 de dezembro de 2003, que dispõe sobre as normas relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.

Em seguida o presidente deixou livre o uso da tribuna para os representantes da Apae, Lúcia Destro e Eliana Boeira (presidente e diretora, respectivamente), que explanaram sobre a programação da Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que conta com apresentações de teatro e dança; exposição de obras de arte, Parajogos; missa, palestras, passeios, visitas e encontro das famílias na escola. Também foi relatado aos vereadores e público presente sobre as condições da entidade, bem como o custo de manutenção. Na oportunidade, Lúcia e Eliana destacaram a dedicação de toda a equipe em busca de um atendimento qualificado aos alunos e, convidaram a todos para fazerem uma visita a instituição, para conhecer melhor o trabalho da Apae no município.

Finalizando o pronunciamento, Lúcia entregou um ofício ao presidente Nelo, solicitando apoio para que seja destinado a Apae um percentual das sobras do orçamento da Câmara.

Na sequência, o sub-comandante da 2ª Cia da Polícia Militar de Sombrio, tenente Marcelo Faber, acompanhado do comandante da Polícia Militar de Praia Grande, sargento Fabrício Santos, explanou sobre o PL 014/2017, que trata da municipalização do trânsito.

Segundo Faber, a municipalização do trânsito está sendo implantada em todos os municípios catarinenses. A partir desta lei uma junta julgadora vai avaliar as infrações de trânsito, em casos específicos de infrações como circulação indevida, paradas obrigatórias, permitidas ou não, entre outras. A lei necessita ser aprovada para que os municípios continuem com a parceria com a Polícia Militar.

Entre os assuntos abordados, o tenente lembrou também que "antes tudo era mantido pelo estado e agora esta incumbência chegou para ser dividida com os municípios, para que eles também recebam a sua parcela de 40% das multas de trânsito aplicadas e possam firmar todos os convênios com a união. Estabelecer locais de estacionamento, via de mão única, rótulas de trânsito e outras mudanças dependem da aprovação da junta". Salienta o tenente.

Finalizando sua explanação, Faber respondeu os questionamentos dos vereadores, e colocou a Polícia Militar à disposição de todos.

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