Projeto de Decreto Legislativo 001/2024 de autoria do Poder Legislativo que desaprova as contas da Prefeitura referente ao exercício financeiro de 2020, foi apreciado pelos vereadores após emenda verbal ao projeto do vereador Jaia, que retira o vice-prefeito do processo.

A Câmara de Vereadores de Mampituba rejeitou na noite de segunda-feira (02), o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que aprovou as contas relativas ao exercício de 2020 do prefeito Dirceu Selau, com ressalvas por não atingir algumas metas na educação municipal. A decisão, ocorreu na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores acompanhado do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo Municipal.
Na Ordem do Dia, além dos projetos 051 e 052/2024 com o PL 051/2024 dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, substitutivo ao Projeto de Lei 044/2024 e Projeto de Lei 052/2024, que autoriza o chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros a Associação de Irrigantes do Rio Mampituba e dá outras providências, foi aprovado entre os edis o Projeto de Decreto Legislativo 001/2024 de autoria do Poder Legislativo que desaprova as contas do Executivo Municipal de Mampituba referente ao exercício financeiro de 2020, apreciado por 05 x 04 com ressalvas a emenda verbal do vereador Jailson dos Santos (Jaia) que retira do PDL 001, o nome do ex-vice-prefeito Beto Roldão do processo.
Segundo os vereadores de oposição, o projeto que desaprova as contas do prefeito Dirceu precisaria de no mínimo 2/3 (dois terços) dos votos dos membros do Legislativo conforme o regimento interno da Câmara para derrubar o parecer do TCE, o que acabou não acontecendo no plenário da Casa de Leis.
Expediente dos Vereadores
Entre os assuntos abordados pelos vereadores, Ricardo Lumertz que voltou ao Legislativo Municipal depois de 02 meses afastado para o pleito eleitoral, criticou a ação dos vereadores de situação em ir contra o Tribunal de Contas e os interesses do Município, segundo ele por questões políticas. Também lamentou a falta de um Plano Municipal de Cultura no Município que está dando prejuízos aos produtores culturais de Mampituba e ainda, falou dos projetos apresentados na Câmara, agradeceu os votos recebidos nas últimas eleições e disse que recebeu o convite do prefeito eleito Beto Roldão para assumir a Secretaria Municipal de Educação e que tem projetos inovadores para assumir o setor a partir de 1º de janeiro de 2025.
O vereador Valmir Peto, repudiou o PL da Câmara que desaprova as contas do ex-prefeito Dirceu e também segundo ele quiseram atingir o vice da época que é o atual prefeito eleito Beto Roldão. Conforme o vereador e vice-prefeito eleito para 2025/2028, o projeto foi emitido por motivos exclusivos de ressentimentos políticos e destacou que, na próxima gestão municipal não vai haver isso e sim, muito trabalho, economia e planejamento nas ações em todos os setores da administração. “Já sobre se eu vou ocupar uma Secretaria, respondo o seguinte, não vou ocupar nenhuma secretaria, mas vou estar contribuindo em todas as áreas da Administração Municipal, ajudando o município a crescer e se desnevolver”, ressaltou o vereador.
Já os vereadores da oposição Ivam Matos, Ernani da Silva e João Índio, defenderam o PDL 001/2024 que desaprova as contas do Executivo Municipal de Mampituba referente ao exercício financeiro de 2020, lembrando que em 2020, os vereadores fizeram a mesma coisa, reprovaram as contas do exercício 2016, citando que não tem nada contra a pessoa do ex-prefeito Dirceu, somente que houve erros por não alcançar as metas na Educação de 2020 e assim eles estão cumprindo a lei, reprovando as contas do prefeito da época e que o vice-prefeito precisaria também pagar por isso porque fazia parte daquela administração.
Participaram da sessão, o presidente do Legislativo Municipal José Dalmei Correa Borges e os edis Ernani da Silva, Ivan Carlos Matos, Jailson dos Santos (Jaia), João Pacheco Lopes (João Indio), Noerci Roldão da Silva (Cesar), Ricardo de Oliveira Lumertz, Valmir Roldão Evaldt e Vilson Moro. Também estiveram presentes, o prefeito eleito Beto Roldão, 1ª dama Lediane Valim e futuros secretários da Administração Municipal 2025/2028.

Escritora Daiana Martins apresenta seu livro aos vereadores e comunidade e lamenta a falta de incentivo a cultura no Município

Usando a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (02), a escritora do livro “Mampituba Lendas” professora de Literatura Daiana Ramos Martins, destacou o Projeto da Escola Municipal Demétrio Alves Fogaça. Ela agradeceu os vereadores pelo apoio recebido na divulgação do seu livro e reclamou da atual Administração Municipal pela falta de incentivo à cultura, dizendo que Mampituba não tem um Plano Municipal de Cultura que possa receber os recursos federais das leis Rouanet, Aldir Blanc e Paulo Gustavo e por isso, deixou de receber os incentivos que poderia usar na publicação do seu livro para toda a comunidade. Segundo Daiana, Mampituba deixou de obter os recursos na ordem de R$ 150.000,00 por ano, tendo que devolver os repasses por falta de documentação adequada na área cultural.
Nascida em Mampituba, a autora do livro "Mampituba Lendas" de 55 páginas, Daiana traz à luz as histórias e lendas que moldaram a identidade cultural da região. O livro "Mampituba Lendas" é mais do que uma coletânea de contos, é uma celebração das tradições e mitos que enriquecem a alma do Município. Com profunda admiração pela terra onde cresceu, ela se dedica a preservar e compartilhar essas narrativas que fazem parte do tesouro cultural de Mampituba. A obra é uma homenagem à imaginação dos moradores e à sabedoria transmitida de geração em geração.