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CÂMARA DE TORRES APROVA PROJETOS SOBRE PATINETES ELÉTRICOS, IPE SAÚDE E TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO

Em Sessão Ordinária, vereadores de Torres também votaram propostas sobre o eSocial, a denominação de rua e créditos adicionais.

A Câmara Municipal de Vereadores de Torres realizou na terça-feira (13), a 33ª Sessão Ordinária do 2º período de 2026. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Igor dos Santos Bereta, presidente da Casa.
Participaram também da sessão, os vereadores Antenor Justo Behncker, Carla Rodrigues Daitx, Carlos Alberto da Silva Jacques, Cláudio Freitas, Deise Scheffer Clezar, Dilson Mauro Jardim Boaventura, Luciano Raupp, Moisés Trisch, Rafael Silveira, Rogério Evaldt Jacob, Igor dos Santos Bereta e José Ricardo Ribeiro Milanez. O vereador Gibraltar Cipriano Vidal não esteve presente.
Na Ordem do Dia, todas as matérias foram aprovadas por unanimidade, sendo elas, o Projeto de Lei nº 67/2026, do vereador José Ricardo Ribeiro Milanez, que altera a Lei nº 5.645/2026 para incluir patinetes elétricos e equipamentos autopropelidos individuais no Município, em alinhamento ao Código de Trânsito Brasileiro e às resoluções do Contran. O projeto recebeu duas emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 40/2026, de autoria do vereador Gibraltar P. Cipriano Vidal, que concede o título de Cidadão Emérito de Torres a Márcio Roberto Silva de Carvalho.
Dos projetos do Executivo, foram aprovados o de nº 70/2026, que autoriza contrato com o IPE Saúde e define a participação do Município e dos servidores ativos no custeio do plano, e o de nº 82/2026, que institui gratificação aos servidores responsáveis pelo eSocial na Prefeitura. O projeto nº 87/2026 autoriza a inclusão de ações na LDO e a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária vigente.
O vereador Rogério Evaldt Jacob teve aprovado o Projeto de Lei nº 85/2026, que denomina Rua Isair João Campagnolo a via pública do Bairro Águas Claras, e o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, que altera o Código de Posturas para disciplinar o uso das calçadas de passeio por placas, anúncios, mesas, cadeiras e assemelhados.
Ainda foram aprovados o PL 98/2026, que dispõe sobre autorização para vereadores e servidores ocupantes de cargos em comissão, conduzir veículos oficiais utilizados pela câmara e PL 99/2026, que dispõe sobre a concessão, o pagamento, a prestação de contas e a transparência das diárias e indenizações de transporte devidas aos vereadores e servidores da Câmara.

Expediente dos vereadores

No grande expediente, o vereador Tenora fez duras críticas à Administração Municipal e também à Corsan.
Carla parabenizou os organizadores do Maratorres, que movimentou a cidade com milhares de pessoas.
Jacques parabenizou os candidatos a deputados Carla Daitx e Zé Milanez, que concorreram nas últimas eleições.
Cláudio Freitas se disse muito feliz com o Maratorres, que movimentou a cidade. Por fim, lamentou que as suas emendas demoram a ser atendidas pela prefeitura, quando são.
Deise lembrou da passagem do Dia de Nossa Senhora Aparecida e parabenizou as ações do Outubro Rosa, lembrando que dia 17 será o Dia D da campanha no Município.
Dilson parabenizou o prefeito Delci pela assinatura do início do asfaltamento de mais um trecho da Rodovia Interpraias e disse que está sempre a disposição para ajudar em busca do melhor para o Município.
No pequeno expediente, usaram a tribuna os vereadores Luciano, Moisés, Rafael, Rogério, Igor e Zé Milanez.
Não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada.

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