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CÂMARA DE VEREADORES DE PASSO DE TORRES REALIZA A ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

No Município, o recesso parlamentar iniciou na quarta-feira (16) e se estende até 31 de julho, com os vereadores retornando às Sessões Ordinárias no dia 05 de agosto, às 18:30h.

Sob a presidência do vereador Renan Baltazar de Borba e com a presença dos edis Ademilson Batista da Silva, Fabiano Ramos Lopes, Robison Daitx Roldão, Eduardo José Dias, Jéssica Kegellim Vieira, Karini Lumertz Colares, Elizangela Coelho Rodrigues (Janja) e Guilherme da Silva (Guido), a Câmara de Vereadores de Passo de Torres realizou na noite de terça-feira (15), a última Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo, antes do recesso parlamentar. No Município, o recesso iniciou na quarta-feira (16) e se estende até 31 de julho, retornando às Sessões Ordinárias no dia 05 de agosto, às 18:30h. Durante este período continuam em andamento as Sessões Extraordinárias (se necessárias) e o atendimento normal ao público das 13:00h às 19:00h.
Apresentações de projetos e indicações
No pequeno expediente da Cãmara, foram apresentados as indicações: Indicação 090 de autoria do vereador Guilherme da Silva solicitando que transforme em mão única a rua situada na lateral da escola Manoel Rodrigues da Silva (Rua Nereu Ramos); Indicação 089/2025 de autoria da vereadora Jéssica Kegellim solicitando que sejam realizadas obras de pintura, sinalização horizontal e vertical e adequações de acessibilidade nas áreas externas (calçadas e estacionamentos) dos departamentos públicos municipais; Indicação 088/2025 de autoria do vereador Eduardo José Dias que solicita que seja realizada a transformação em mão única da Rua das Carmélias, localizada na Praia Rosa do Mar, Município de Passo de Torres e ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025 que autoriza o Município de Passo de Torres a receber por doação, áreas destinadas à implantação de ciclovia na Rua Tubarão, Bairro Bellatorres, alterando excepcionalmente o recuo frontal dos lotes que especifica e dá outras providências.
Ordem do Dia
Na ordem do dia foram apreciados, os seguintes projetos: Projeto de Resolução 05/2025 que altera a Resolução nº 05, de novembro de 2021 e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar 07/2025 alterando a Lei Complementar 21, de 31 de maio de 2013; Projeto de Lei Complementar nº 08/2025 que altera a Lei Complementar nº 36, de 17 de maio de 2017 e promove readequação de vencimentos e cria vagas públicas; PLC nº 09/2025 alterando a Lei Complementar Municipal nº 58, de 29 de dezembro de 2021 e dá outras providências; PLC 010 que altera a Lei Complementar nº 28 de 25 de junho de 2014 que concede reajuste salarial as Conselheiras Tutelares do Município; Projeto de Lei nº 17/2025 que altera a Lei Municipal nº 737, de 29 de abril de 2011 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 18/2025 autorizando o Município de Passo de Torres a adquirir bens, equipamentos e serviços, por meio de licitação, para destinação à Colônia de Pescadores Z-18 e Projeto de Lei nº 21/2025 que altera a Lei Municipal n° 737, de 29 de abril de 2011 e dá outras providências.
Expediente dos vereadores
No expediente dos vereadores, antes de encerrar a sessão, o presidente da Câmara Renan Baltazar, anunciou uma Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (16) para apreciação de novas matérias de interesse da comunidade e repassou os informes da Casan sobre o andamento das obras de saneamento básico e as ligações de água que estão sendo realizadas no Centro da cidade e em seguida, encerrou a sessão para que os vereadores pudessem participar da formatura do Proerd que estava acontecendo com alunos da EEM Governador Ildo Meneghetti.

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