O Projeto de Lei Complementar 11/2017 de autoria do Poder Executivo Municipal permite o parcelamento das dívidas ativas com a Prefeitura de Praia Grande.

A Câmara de Vereadores de Praia Grande aprovou na Sessão Ordinária da última terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei Complementar n° 11/2017 de autoria do Executivo Municipal que trata do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal). O REFIS é o parcelamento das dívidas de tributos atrasadas na prefeitura, classificadas como "dívida ativa". Com o REFIS os contribuintes de Praia Grande terão prazos de até 24 meses para liquidarem suas dívidas com o município. Além do PL 11/2017 que trata do Programa de Recuperação Fiscal, foi apreciado em turno único no legislativo, o Projeto de Lei 04/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a ingressar no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA. Também foram aprovados por unanimidade a Indicação 07/2017 de autoria do vereador Paulo Giovani Selau e assinatura de todos os vereadores que solicitam a construção de uma parada de ônibus coberta na Rua Wenceslau Domingos Coelho e Indicação 08/2017, que busca na mesma rua, a construção de quebra-molas próximo ao número 825.

No horário político, além de defender suas indicações, o vereador Paulinho (PT) refletiu sobre a Páscoa, o sofrimento do menino Jesus e disse que por defender os pobres e oprimidos, lutar pela justiça social e a necessidade de todos ter na mesa alimentação, saúde, educação e moradia, Jesus Cristo foi crucificado como acontece hoje com quem defende os pobres. Também falou das mudanças que estão acontecendo no País e solicitou apoio de todos os vereadores para encaminhar ao Congresso Nacional uma Moção de Repúdio à reforma trabalhista que está sendo aprovada em Brasília, tirando direitos dos trabalhadores.

A vereadora Maria destacou o verdadeiro sentido da Semana Santa e da Páscoa que atualmente está sendo explorada como comércio para vendas de presentes, etc. Refletiu ainda sobre a falta de fé, educação dos filhos e da população e repudiou mais uma vez a PEC- 287 que está retirando direitos dos trabalhadores, principalmente do homem e da mulher da agricultura.

O vereador Rodrigo Mariani lembrou da sua posse como presidente do PSDB municipal e agradeceu o apoio dos colegas na sua pessoa, dizendo que vai fazer de tudo para merecer a confiança de todos, elevando o partido como um dos maiores de Praia Grande. Lembrou ainda, das escolinhas de Futebol, Futsal e Vôlei que estão levando mais de 300 jovens à praticar esporte em Praia Grande. Na oportunidade, ainda parabenizou o diretor de Esporte Peréra pelo belo trabalho frente o Departamento Municipal de Esporte.

Por fim, o presidente da Câmara Manoel Hentz da Rosa (Nelo) agradeceu o grande número de pessoas presentes na sessão. "Muito obrigado a vocês por acompanharem as sessões do legislativo e valorizarem as ações dos vereadores e do município. Muito obrigado a todos", agradeceu Nelo, na oportunidade que encerrou a sessão.

Entre os presentes na reunião, o presidente da Câmara, vereador Manoel Hentz da Rosa (Nelo-PP) e os vereadores Rodrigo Mariani (PSDB), Maria de Fátima dos Santos (PP), Elizeu Colonão (PMDB), Paulo Giovane Selau (Paulinho-PT), Ziaron Zileu de Sá Burin (Zezeu-PMDB), Hélio Roque Speck (Roque-PSD), Vilson Cavalheiro Nunes (Vilsinho-PMDB) e Sergio da Silva Boeira (PMDB).